Aplica-se a regra da duplicidade de prazos prevista na Lei 1.060/50 ao serviço de assistência judiciária de instituição de ensino superior mantida pelo estado, que patrocina seu cliente sob o benefício da justiça gratuita. A decisão foi dada pela Terceira … leia mais
Embora o Conar atue desde 1978 regulamentando o setor, é a Constituição Federal de 1988 o marco legal das atuais limitações impostas à publicidade.
Juízes vão notificar a Advocacia-Geral da União sobre os acidentes de trabalho em que houver culpa das empresas.
O INSS ajuizou a primeira ação para cobrar de um motorista infrator os valores que foram gastos com o pagamento previdenciário para os dependentes de vítimas.
A nova regra será testada no ano que vem para valer em todo o país em 2013. Hoje, o exame é obrigatório em todos os afastamentos superiores a 15 dias.
A decisão do Supremo concede o direito aos consumidores que compraram carros com as novas alíquotas à devolução do valor do aumento do IPI, em torno de 10%.
A demissão sem justa causa, mas que acaba por abalar a saúde mental de outros membros da família do empregado, deve gerar indenização por danos morais
Cuidado! Fazer acordos trabalhistas para receber o FGTS e seguro-desemprego é tão antiético e criminoso como a corrupção de políticos que criticamos.
Será que em nome da defendida liberdade de expressão podemos falar o que vier à nossa cabeça, sem censura? Seria esse o objetivo da liberdade?
A Caixa Econômica Federal deve devolver os valores pagos por ex-compradores de imóvel leiloado em execução extrajudicial.