Mulher contratada como autônoma por agência de publicidade não tem reconhecido vínculo de emprego. A decisão, da 42ª vara do Trabalho de BH, considerou que o vínculo era de natureza comercial e foi mantida nas demais origens, transitando em julgado. … leia mais
A bancária conseguiu, no TST, aumentar o valor da condenação.
Do valor total, 10% será impenhorável, garantindo quantia necessária à aquisição de outro imóvel que proporcione aos devedores nova moradia digna.
Empresa pagará danos morais e remuneração, em dobro, relativa ao período de afastamento.
Se há isenção de Imposto de Renda para benefício previdenciários públicos ou privados recebidos por portadores de doença grave, ela também deve ser estendida para os resgastes dos mesmos valores
Para juíza de Salvador, a presença de dados do consumidor no no Serasa Limpa Nome não caracteriza cobrança ou inserção de restrição negativa de crédito.
Os valores pagos a empregado a título de indenização por danos morais e materiais não constituem despesas necessárias da pessoa jurídica, pelo que, consequentemente, são indedutíveis na determinação do lucro real.
A trabalhadora não apresentou qualquer motivo médico que justificasse a falta de vacinação.
Contribuintes têm até dia 31 de agosto para fechar acordos de renegociação especial com Receita e PGFN.
Caixa Econômica Federal terá de devolver o dinheiro sacado da conta, bem como indenizar por danos morais.