Mero descontentamento no trabalho não configura assédio moral, diz TRF-4
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A insatisfação de funcionário com demandas de trabalho ou negativa de projetos no ambiente laboral não configura assédio moral.
Deferida indenização a espólio de ajudante que descobriu câncer 35 anos após dispensa
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Doença decorreu da aspiração de amianto no trabalho.
TJ-SP anula interdição de idoso determinada sem perícia judicia
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O pedido de interdição foi ajuizado pela irmã do idoso, diagnosticado com alzheimer. Mas no processo de interdição, o homem não passou por interrogatório do juiz ou perícia.
Caixa não é obrigada a renegociar dívida de mutuário por perda de emprego
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A perda de emprego do mutuário durante o pagamento de parcelas do financiamento habitacional não é suficiente para determinar a renegociação da dívida.
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O escritório de advocacia em São Caetano do Sul Santos, Polido e Advogados Associados, atua há mais de 30 anos em diversas áreas com alto índice de sucesso.
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Pagamento de horas extras é negado a trabalhador que não comprovou jornada excessiva em agropecuária com menos de dez empregados
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Como o estabelecimento tinha menos de dez empregados e, portanto, não precisava registrar a jornada deles, cabia ao trabalhador comprovar o serviço extraordinário, mas ele não comprovou.
Empregado demitido durante estabilidade provisória tem direito a indenização
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O funcionário sofreu um acidente de trabalho e ficou afastado, recebendo benefício previdenciário, e foi demitido sem justa causa.
TRF4 garante auxílio-acidente a mecânico com lesão no punho
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O Tribunal Regional Federal manteve a concessão de auxílio-acidente a um mecânico que teve alguns movimentos limitados após lesão no punho direito.