QUAIS SÃO AS PERSPECTIVAS FUTURAS PARA A PROFISSÃO DO ADVOGADO?
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Dr. Ariovaldo dos Santos entrevistou o Dr. Moacir Passador Júnior, advogado e atual presidente da Associação Comercial e Industrial de São Caetano do Sul – ACISCS
Motorista de MG que perdeu três dedos será indenizado
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O motorista estava indo descarregar em uma mina quando teve a mão aprisionada entre o calço e os chassis da carreta.
STJ autoriza penhora de 15% de salário para quitar dívida de aluguel
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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou a penhora de 15% da remuneração bruta de devedor que, além de ter uma renda considerada alta, adquiriu a dívida na locação de imóvel residencial.
Advogado Imobiliário São Caetano do Sul
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Conheça a necessidade de ter um Advogado Imobiliário São Caetano do Sul e contrate os serviços do escritório Santos, Polido & Advogados Associados.
Empregada que trabalhava com cola ciclohexanona tem direito a adicional
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TRT decidiu que uma profissional que manteve contato com a cola ciclohexanona tem direito a receber adicional de insalubridade em grau máximo.
Montadora não responde por dívida trabalhista de terceirizada
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A relação entre montadora e fabricante de peças é estritamente comercial, definiu o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Agência de turismo que trabalha com câmbio se submete à fiscalização do BC
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STJ entendeu que a agência de turismo autorizada a efetuar operações de câmbio se equipara a instituição financeira e se submete, portanto, à fiscalização do Banco Central do Brasil.
Não cabe mandado de segurança contra extinção de execução fiscal, diz STJ
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Não cabe mandado de segurança contra decisão proferida em execução fiscal de valor igual ou inferior a 50 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN).
Celebração de acordo com consumidor não anula multa fixada pelo Procon, diz TJ-SP
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O atendimento do consumidor ou a celebração de acordo após a instauração de auto de infração no Procon, por si só, não afasta o ilícito administrativo, especialmente quando se tratar de infração de mera conduta.
Ex-presidente de multinacional não tem valor do aluguel de carro de luxo incorporado ao salário
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Pela jurisprudência do TST, o veículo fornecido pelo empregador não tem natureza salarial.