Por contato com lixo urbano, varrer rua gera adicional máximo de insalubridade
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Mesmo que na maior parte do tempo a sujeira seja formada por folhas secas, o pequeno contato com lixo urbano gera adicional de insalubridade em grau máximo.
Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias
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Determinação está na CLT
Se sabia de dívida, arrematante responde por débito mesmo que não conste em edital
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STJ negou recurso de um homem que alegava não ter sido informado de que o imóvel adquirido em leilão tinha parcelas de condomínio atrasadas.
Após divórcio, ex-cônjuges ficarão cada um com a guarda de um cão
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Juíza de Direito da 3ª vara da Família de Joinville/SC abordou natureza jurídica de animais na decisão.
Fazer muita hora extra em jornada de 6h influencia a duração do intervalo
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Se o trabalho extra for habitual, o intervalo intrajornada passa a ser de 1h no mínimo.
Nova Lei Federal altera idade para menores viajarem sozinhos e cria Cadastro de Pessoas Desaparecidas
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Agora nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem autorização judicial.
Loja de material esportivo é condenada por acusar gerente de usar tênis sem permissão
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Embora houvesse previsão de desconto no salário, a empresa aplicou a justa causa.
Uber não é responsável por atraso de passageiros que perderam voo
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Uber não é responsável por perda de voo de passageiros que chegaram atrasados ao embarque.
Trabalhador consegue provar relação de emprego após falência da companhia
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Auxiliar de serviços gerais da Massa Falida de Companhia Nacional de Álcalis teve reconhecimento dos seus direitos trabalhistas e afastamento da condenação em litigância de má-fé.
American Airlines tem condenação confirmada pelo TST e não pode usar detector de mentiras
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A prática configura assédio moral e causa danos à imagem e à honra do trabalhador, além de violar a intimidade e sua vida privada.