Advogado São Caetano do Sul
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Rubrica em nota promissória é o suficiente para obrigar ao pagamento
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O fato de uma nota promissória estar apenas rubricada, e não assinada pelo devedor, é insuficiente para invalidar a obrigação ao pagamento.
Churrascaria deverá indenizar consumidora que encontrou caco de vidro na comida
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Juíza condenou uma churrascaria a pagar indenização por danos morais a uma consumidora que encontrou um caco de vidro na comida.
Cirurgia plástica reparadora para paciente de bariátrica deve ser paga pelo plano de saúde
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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), operações plásticas reparadoras para a retirada de excesso de pele em pacientes submetidos a gastroplastia (cirurgia bariátrica) devem ser custeadas pelos planos de saúde. Com esse entendimento, o colegiado confirmou … leia mais
Publicado decreto de indulto humanitário a presos com doença grave
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Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11/2), sem vetos, o decreto de indulto a presos com doença grave ou em estado terminal.
Retirada penhora de bem de família que não era residência dos proprietários
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O imóvel era ocupado pela filha dos devedores.
Bancária demitida durante licença médica é reintegrada
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A SDI-2 considerou presentes os requisitos para a concessão do mandado de segurança.
Pernoite em caminhão não é considerado tempo à disposição do empregador
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Para o Tribunal Superior do Trabalho, as funções de vigiar e descansar são incompatíveis.
Advogado em São Caetano do Sul
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Advogado trabalhista no ABC
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Veja aqui onde encontrar um advogado trabalhista no ABC. Escritório com mais de 30 anos de experiência em Direito do Tabalho.