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Para STJ, falta de comprovação de boa-fé impede o reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato.

A partir desta sexta-feira (11/01/2019), todos os bancos do país estão proibidos de conceder financiamentos com recursos públicos a empresas que estejam em débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Decreto consolida as regras para o cadastramento de condutores e veículos; motoristas devem seguir requisitos de segurança e obter certificados para prestarem serviços na cidade de São Paulo.

Mesmo que exame não salve paciente, hospital indeniza por falta de atendimento.

Mulher receberá R$ 2 mil por dano moral.

A juíza entendeu que há provas suficientes nos autos que confirmam a falha na prestação de serviço da requerida.

Empresas de auditoria que omitem indícios de fraude na contabilidade do banco auditado devem ser responsabilizadas.

A 16ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou a empresa Intelig Telecomunicações ao pagamento de indenização em razão da inscrição despropositada do nome de um cidadão nos serviços de proteção ao crédito. Conforme consta no processo a parte demandada … leia mais

Benefício será concedido a 1,7 milhão de trabalhadores

Segundo a sentença, a autora da ação recebeu o produto mais de 30 dias após o combinado.