O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a devolver os valores indevidamente descontados da parte autora em virtude da habilitação tardia de outra dependente. Na ação, a autora requereu o fim dos descontos feitos em sua pensão por … leia mais
O Ministério do Trabalho exige o certificado para que seja reconhecida a eficácia do equipamento.
São duas folgas para cada dia à disposição da Justiça Eleitoral; empregador e funcionário devem definir datas em comum acordo.
O autor afirmou que não fez requerimento de qualquer empréstimo, mas, mesmo assim, realizou o pagamento para liquidar o empréstimo por meio de dois depósitos.
A morte do devedor não extingue a obrigação decorrente de empréstimo consignado e a herança, nos seus limites, responde pela dívida.
Para a Justiça do Trabalho, a conduta afeta o equilíbrio psicológico do empregado.
A concausa é suficiente para caracterizar a responsabilidade do empregador.
De acordo com a CLT e a jurisprudência do TST, o recibo somente é válido se assinado.
Uma mulher que viajava de Florianópolis para Dublin teve a bagagem extraviada será indenizada por uma companhia aérea.
A Comissão de Assuntos Econômicosdo Senado Federal aprovou a criação da duplicata eletrônica. A duplicata é um título de dívida que circula entre empresas.