Negado adicional de insalubridade por uso de fone de ouvido a operadora de telemarketing
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A função não está na lista de atividades insalubres elaborada pelo extinto Ministério do Trabalho
Decisão concede rescisão indireta por transferência de empregado da zona norte para a zona sul da capital
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A rescisão indireta ocorre quando o empregador dá causa à interrupção do contrato, provocando os mesmos efeitos da dispensa sem justa causa.
Giraffas indenizará consumidor que achou porca de parafuso na comida
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Julgadora considerou que a vivência do consumidor não foi mero dissabor ou aborrecimento.
Tribunal reconhece responsabilidade de tabelião, corretor e banco em indenizar vítima de fraude imobiliária
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Falta de cuidado permitiu que golpistas agissem.
Paciente que perdeu mamas após diagnóstico errado de câncer será indenizada
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A mulher receberá, ainda, pensão mensal de um salário-mínimo.
Depressão de cunho ocupacional dá direito a auxílio-doença acidentário
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Reconhecido tecnicamente que a doença psiquiátrica tem relação com a atividade profissional, o auxílio-doença deve ser convertido em auxílio-doença acidentário.
Acordo coletivo não deve ser aplicado a empregados de empresa subsidiária
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, responsável pela uniformização da jurisprudência das turmas do tribunal, decidiu que normas coletivas firmadas por uma empresa não obrigam qualquer outra pertencente ao mesmo grupo econômico. Por … leia mais
Tribunais se adequam à LGPD
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Em vigor desde setembro do ano passado, a LGPD prevê um conjunto de normas que devem ser seguidas pelos tribunais brasileiros.
Juíza autoriza Centauro a pagar INSS com créditos de PIS e Cofins
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A juíza Rosana Ferri, da 2ª vara Cível Federal de São Paulo, deferiu liminar e autorizou a Centauro, rede de artigos desportivos do grupo SBF, a compensar débitos de contribuições previdenciárias com créditos de PIS e Cofins referentes à exclusão … leia mais
Tribunal determina desconsideração da personalidade jurídica de empresa por propaganda enganosa
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Escola deverá indenizar alunos por danos morais e materiais.