Plano de saúde terá que custear prótese de silicone

Paciente teve mama retirada devido a tumor e precisa de reconstituição cirúrgica.

Grávida que teve voo cancelado, com atraso de 13 horas, será indenizada por cia. área

Justiça condenou companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais em favor de uma mulher grávida em razão do cancelamento de voo sem prévio aviso.

Professora receberá horas extras por atender alunos durante o recreio

TST reconheceu como tempo à disposição do empregador o período em que uma professora ficava à disposição dos alunos durante o recreio.

Folga concedida depois de sete dias de serviço será paga em dobro

A jurisprudência do TST prevê a remuneração em dobro do repouso semanal nesse caso.

Trabalhador deve receber diferenças salariais por desvio de função e horas extras por dobra de jornada

Um trabalhador contratado como operador de loja, mas que trabalhava de fato como açougueiro, deve receber diferenças salariais pelo desvio de função.

Revelia em caso de divórcio não permite alteração de sobrenome de ex-cônjuge

Justiça negou recurso de um homem que queria, à revelia da ex-mulher, exigir que ela deixasse de usar o sobrenome dele, após 35 anos de casamento.

Trabalhador que ofereceu dinheiro a testemunha para depor é condenado por litigância de má-fé

Juíza viu conversa no celular do trabalhador e fixou pena de 10% no valor da causa

TJSC mantém pensão de 3 salários mínimos em favor de mulher que cuida de filho autista

TJ manteve pensão alimentícia para uma mulher que, separada aos 60 anos, dispensa cuidados boa parte de seu tempo ao filho portador de autismo.

Justa causa aplicada a bancário é válida mesmo durante auxílio-doença

A suspensão do contrato não impede os efeitos da rescisão por falta grave.

Ex-empregado não pode ficar em plano de saúde empresarial para o qual não contribuiu

Nos planos de saúde coletivos custeados exclusivamente pelo empregador não há direito de permanência do ex-empregado demitido sem justa causa ou aposentado como beneficiário, salvo disposição contrária expressa prevista em contrato ou acordo ou convenção coletiva de trabalho, não caracterizando … leia mais

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