Operadora deve manter filhos maiores de 25 anos em plano de saúde familiar
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Exclusão após mais de uma década fere boa-fé objetiva.
Justiça nega pedido de exclusão de comentário no Reclame Aqui
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Segundo o colegiado, as queixas não foram ofensivas nem excessivas.
WhatsApp: Empresas e empregados são condenados por uso indevido do aplicativo
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A tecnologia trouxe muitos benefícios ao ambiente de trabalho, como por exemplo o WhatsApp, que é uma das ferramentas responsáveis por agilizar e potencializar as relações. No entanto, o empregador e o empregado devem se atentar para não atravessar a … leia mais
Justiça afasta vínculo empregatício de 1,6 mil terceirizados do Bradesco
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Auto de infração de auditor do trabalho foi anulado.
Bancária tem jornada reduzida para cuidar de filho deficiente
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Uma bancária conquistou o direito de reduzir sua carga-horária de trabalho para quatro horas, sem redução de salário ou necessidade de compensação, para poder acompanhar seu filho deficiente em complexo tratamento de saúde.
IPCA-e e Selic na correção monetária de débitos trabalhistas impactará empresas
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Decisão do STF declarou inconstitucional a aplicação da TR para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça trabalhista
Empresa de call center indenizará por excessivas ligações de cobrança
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Chamadas extrapolaram exercício regular do direito.
Banco deve indenizar em R$ 10 mil cliente vítima de “golpe do motoboy”
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Ainda que a consumidora tenha digitado a sua senha em um teclado numérico privado, isso não afasta a responsabilidade do banco perante os prejuízos.
Câmara dos Deputados aprova marco legal das startups
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De acordo com o deputado Vinicius Poit, relator do texto substitutivo, a proposta desburocratiza e traz mais segurança jurídica para investir.
Mãe não pagará energia de aparelhos necessários para tratamento doméstico de filho
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Eletricidade da casa não poderá ser cortada.