Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um analista de sistemas que buscava o enquadramento na categoria de financiário/bancário por trabalhar na Cielo S.A.
Cláusula contratual que limita prazo de internação é abusiva.
O caso envolveu ação declaratória de união estável entre uma mulher e um homem já falecido.
Aplicativo que compara preço de serviços de transporte urbano oferece perigo de dano não só às marcas e às suas estratégias de negócios, mas também aos consumidores.
Tribunal reconheceu paternidade post mortem, com a consequente inserção do nome do pai e avós paternos na certidão de nascimento
Juiz negou pedido de assistência judiciária gratuita a um homem cujo perfil no Facebook revela atividades que contrariam a declaração de pobreza.
Na reclamação trabalhista, o trabalhador argumentou que cumpria jornada extensa, mas nunca recebeu horas extras.
Decisão da 3ª turma Recursal Cível do JEC do RS condenou a instituição educacional ao pagamento de R$ 9.370.
Tribunal julgou improcedente pedido de indenização por danos morais ante o recebimento de nota falsificada em caixa eletrônico do Banco do Brasil.
Cabe ao juiz identificar os fatos levados aos autos e analisar a pena ideal a ser aplicada, visando à prevenção e repressão do delito.