Fraude em contrato de financiamento gera indenização
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A indenização foi fixada em R$ 10 mil a título de danos morais.
Bancário tem incorporada gratificação de função mesmo sem aderir ao quadro do sucessor do Besc
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A opção de não participar do quadro funcional do BB não constituem justo motivo para suprimir o direito à incorporação de gratificação de função exercida.
Consumidor será restituído de valor pago por carro com potência inferior à anunciada
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Consumidor comprou carro com 140 cavalos de potência, tendo pago por ele R$ 82,9 mil. mas descobriu que o veículo tinha potência 25% menor do que o informado.
Empresa é condenada por usar concorrente para promover próprio site
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Decisão reconheceu o desvio de clientela e concorrência desleal por meio do uso de link patrocinado.
Moeda virtual não pode ser considerada ativo financeiro, diz CVM
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Moedas virtuais, como o Bitcoin, não podem ser usadas como ativos financeiros por fundos de investimento, informou a Comissão de Valores Mobiliários.
Empresa de brinquedos é condenada por uso indevido de imagem
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Autora receberá R$ 20 mil de indenização.
Justiça decide que contrato de estágio atrai incidência de prescrição trabalhista
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Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o contrato de estágio atrai a incidência da prescrição trabalhista prevista no inciso XXIX do artigo 7º da Constituição da República, pois o comando desse dispositivo constitucional refere-se, expressamente, a contrato de … leia mais
Trabalhador que teve dispensa divulgada em rede social será indenizado
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Empresa vazou documento em rede social na Internet, contendo dados de salário e informações funcionais de trabalhador.
Juiz condena DETRAN a trocar placa clonada
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A autora recebeu diversas multas de trânsito registradas em locais em que nunca trafegou com seu carro.
Direito de vizinhança: construção que limita passagem de luz deve ser derrubada
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Fixada indenização de R$ 10 mil por danos morais.