Débitos de quem já aderiu ao programa automaticamente migrados para o parcelamento nos termos da nova lei e o saldo devedor ajustado ao novo percentual de desconto das multas.
Condomínio deverá ajustar o horário das aulas da academia para que não ultrapassem as 22h.
O auxiliar e seu parceiro fizeram uma investigação de fraude e, alegando haver irregularidade, falaram que a Eletropaulo cobraria um valor alto do cliente.
“Mentira grotesca, arrogante, presunçosa, debochada”, classificou o juiz em sua decisão.
Decisão é da 4ª turma do TST, ao julgar caso de funcionária que trabalhou por 33 dias após dispensa sem justa causa.
TRT cassou decisão que proibiu o Banco do Nordeste do Brasil de descontar os salários dos empregados que não compareceram ao trabalho no dia 28 de abril.
O trabalhador vítima de infortúnio laboral, com registro de redução da capacidade de trabalho, não precisa se submeter à intervenção para obter o benefício.
Para magistrados do TRF3, ficou provada a responsabilidade civil do Estado, mesmo na prática de atos lícitos.
Estoque de combustível de empresas de pequeno porte é bem indispensável à continuidade das suas atividades, logo configura bem abrangido pela impenhorabilidade.
Um músico que prestava serviços como guitarrista para duas empresas de entretenimento em shows tem reconhecimento de vínculo empregatício.