STJ considera ilegal alta programada para segurados do INSS
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Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade do procedimento conhecido como “alta programada”.
Reforma política permite censura na internet sem ordem judicial; texto aguarda sanção
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Emenda polêmica foi aprovada pelos Senadores na última quinta, 5.
Compartilhamento de infraestrutura por empresas de telecomunicações não caracteriza sublocação
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações não caracteriza sublocação nem dá direito de indenização ao proprietário que alugou o terreno onde foram instaladas as antenas de telefonia. … leia mais
TST anula cláusula que previa mesmo tempo de serviço para equiparação salarial
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Rejeitado recurso do Sindicato dos Empregados no Comércio de Sarandi (RS) contra o indeferimento de cláusula que proibia diferença de salários entre empregados desde que tivessem o mesmo tempo de serviço.
Lei obriga fornecedores a higienizarem equipamentos usados no fornecimento de produtos
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Objetivo é evitar riscos à saúde e garantir a segurança dos consumidores.
Nora é condenada por maltratar sogra e se apropriar de pensão
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Nora é condenada por maltratar sogra e se apropriar de pensão. Decisão é da 2ª vara Judicial da comarca de Canguçu/RS.
Carro vendido mas não transferido no Detran isenta o antigo proprietário do IPVA
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É ilegítima a cobrança de IPVA que já se alienara, independentemente da ausência de comunicação da transferência ao órgão de trânsito.
Empregado divide com empresa culpa por acidente sob efeito de remédio prescrito no trabalho
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Representante comercial que sofreu acidente de moto após ingerir medicação prescrita pela médica da empresa será indenizado por danos morais e materiais.
Universidade é condenada por interromper curso de pós-graduação sem aviso prévio
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Justiça fixou em R$ 5 mil a indenização a estudante que não concluiu curso de pós-graduação pela interrupção das aulas pela Universidade.
Saiba quem tem direito a saque antecipado do PIS/Pasep e veja calendário
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O governo anunciou nesta quinta-feira (28) o calendário de saque de recursos das contas do PIS/Pasep, que foi antecipado para beneficiar os cotistas idosos.