Multinacional finlandesa não pode terceirizar atividades-fim
|
A Metso Brasil, multinacional finlandesa, foi condenada a não terceirizar suas atividades-fim, consideradas essenciais para a viabilidade do negócio.
Curso superior pode ser reduzido a aluno que obtenha desempenho excepcional nos estudos
|
Estudante com aproveitamento extraordinário pode abreviar o curso superior, antecipando a colação de grau e certificado de conclusão de curso.
TAM é condenada a ressarcir aeromoça por valores gastos com maquiagem
|
A TAM Linhas Aéreas foi condenada a pagar a uma comissária de bordo indenização mensal no valor de R$ 50,00 a título de ressarcimento de valores gastos com maquiagem. De acordo com as provas dos autos, as aeromoças eram obrigadas … leia mais
Vínculo em redes sociais não caracteriza amizade íntima capaz de desqualificar testemunha
|
O artigo 829 da CLT prevê que a testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação. Mas será que a amizade em redes … leia mais
Negada horas extras para trabalhador que afirmava trabalhar até 21 h por dia
|
O reclamante alegava que trabalhava quase 21 horas por dia, entretanto não apresentou provas que convencesse os magistrados
Equipamentos de segurança protegem mas não têm poder de evitar acidentes de trânsito
|
A 6ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que negou indenização por danos morais a mulher que sofreu acidente de trânsito, teve lesões nos seios e na barriga e culpou fabricante de veículos por falha de segurança em razão de o … leia mais
Consultora financeira vai receber como salário comissões que eram pagas como PLR
|
Quando o salário superava US$ 13 mil, o valor excedente era retido e devolvido semestralmente como PLR, sem a incidência de férias e 13º.
Operadora de telefonia móvel deve indenizar por cobranças indevidas
|
Consumidora recebeu faturas de plano que não contratou. A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou operadora de telefonia móvel a indenizar consumidora por cobranças indevidas. A empresa terá que pagar indenização de R$ … leia mais
Negado pedido de prestação de alimentos por parte de madrasta
|
Desembargadores negaram pedido de mulher de 25 anos para que a madrasta lhe pagasse pensão alimentícia.
Recebimento no dia do início da fruição de férias afasta pagamento em dobro
|
Embora a CLT determine que as férias sejam pagas dois dias antes de seu início, o atraso foi pequeno e não houve indícios de que teria causado transtornos.