Loja de comércio eletrônico é condenada por não disponibilizar créditos de lista de casamento
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Casal solicitou uso do crédito acumulado de R$ 18.642,76, porém a empresa informou que o crédito encontrava-se desativado.
CNH vencida agora poderá ser usada como documento de identificação
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A carteira de habilitação vencida não será mais um artigo sem utilidade. Ela agora continuará valendo como documento de identificação oficial.
Distribuidora da Coca-Cola pagará R$ 500 mil por jornada excessiva
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A empresa havia sido condenada em primeira instância, pela 3ª Vara do Trabalho de Araraquara, ao pagamento de R$ 1 milhão pela prática de dumping social.
Fofocas sobre vida pessoal de funcionário por superiores configuram danos morais
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Um empregado que tinha sua vida pessoal exposta por meio de comentários vexatórios feitos por seus superiores hierárquicos no ambiente de trabalho teve acolhido seu pedido de indenização por danos morais.
Na dispensa sem justa causa, salário maternidade é devido pelo empregador
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A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, reformar a sentença que havia condenado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar à autora, A.M., o salário maternidade referente ao período de … leia mais
Parcelas rescisórias não podem ser parceladas nem por acordo entre patrão e empregado
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O pagamento das verbas rescisórias deverá ser feito até o primeiro dia útil seguinte ao término do contrato ou até dez dias depois da data dispensa (nesse último caso, quando não cumprido aviso prévio). É o que dispõe o artigo … leia mais
Vítima de assédio moral no trabalho, mulher será indenizada pelo superior hierárquico
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A 1ª Câmara Civil do TJ condenou um agente público em cargo de chefia ao pagamento de indenização por danos morais, fixados em R$ 12 mil, em favor de subordinada que foi vítima de assédio moral no ambiente de trabalho. … leia mais
Comparecer ao processo espontaneamente afasta alegação de não ter sido citado
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Em suas razões recursais, a empresa disse que a citação, ainda na primeira instância, fora nula, e o julgamento aconteceu à revelia.
Atrasos reiterados nos salários gera rescisão indireta do contrato de trabalho
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Na sentença, o juiz ainda a empresa a indenizar o trabalhador, por danos morais, em R$ 5 mil.
Servidora que deu à luz antes da posse tem direito a licença maternidade
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Colegiado considerou que o provimento do cargo se inicia com a nomeação e se aperfeiçoa com a posse.