Os cidadãos que decidiram tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após o dia 16 de setembro deste ano, se depararam com novas regras e menos burocracia para entrar com o processo de retirada do documento. Isso ocorre devido a resolução 778 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ter entrado em vigor nesta data, alterando diversas regras.
Dentre elas, está o fim do uso do simulador nas autoescolas. Com isso, o número de horas/aula foi consequentemente diminuído. A prática com o simulador era obrigatória nas autoescolas desde 2014. O fim de sua obrigatoriedade diminui a carga horária de aulas para 20 horas. Ademais, houveram mudanças também na exigência de horas de aulas noturnas: de cinco horas para apenas uma hora/aula.
Outra mudança é acerca do processo de habilitação para os motoristas de veículos com até 50 cilindradas, conhecidos como cinquentinhas. Para conseguir a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), será necessário apenas realizar as provas, sem necessidade de passar por aulas práticas e teóricas.
As aulas passam a ser obrigatórias apenas em caso de reprovação na prova. Entretanto, as aulas práticas voltarão a ser obrigatórias a partir de setembro de 2020, porém com apenas cinco horas obrigatórias. Por fim, os alunos poderão utilizar também seus próprios veículos para realizar o exame prático, desde que eles não possuam mais de cinco anos de uso.
Novas regras diminuem valor da CNH
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou em junho as novas mudanças. O argumento utilizado foi de que as novas regras possuem o intuito de desburocratizar o processo da CNH para os cidadãos. De acordo com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), a decisão altera também o custo da CNH, reduzindo o valor em aproximadamente R$ 300.
A expectativa de redução nos custos realmente ocorreram. Atualmente, os cursos para a categoria B tiveram seus valores reduzidos em cerca de R$ 280. Sendo assim, a menor diminuição encontrada foi de R$ 200 e a maior de R$ 350.
Alterações no Código de Trânsito Brasileiro
Além das mudanças para a primeira CNH, Bolsonaro anunciou também uma série de mudanças na legislação do trânsito brasileiro. O presidente entregou também ao Congresso Nacional um novo projeto de lei que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Com isso, algumas das mudanças propostas são: Aumento da validade da CNH para dez anos e aumento do número de pontos em infrações para resultar na suspensão do documento. Contudo, ainda não há previsão para quando o projeto será avaliado.
Ademais, o presidente ainda determinou em agosto o fim do uso de radares fixos, móveis e portáteis. A decisão se estende até que o Ministério da Infraestrutura revise a regulamentação dos processos de fiscalização eletrônica da velocidade nas vias públicas.
