Dos 57 estabelecimentos que mantém no estado, 44 estão irregulares
Porto Alegre – A empresa de telefonia Oi pagará R$ 300 mil por dano moral coletivo. O valor foi fixado em acordo judicial homologado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo (RS) contra a companhia. A Oi foi processada depois que investigações comprovaram problemas ligados à segurança e a prevenção de incêndios em 44 das 57 lojas da empresa no Rio Grande do Sul.
A ação foi movida pelo procurador do Trabalho Veloir Dirceu Fürst e a conciliação conduzida pelo procurador Marcelo Goulart. O acordo foi homologado na Vara do Trabalho de Ijuí (RS). Na conciliação, a empresa se comprometeu a providenciar e implementar a adequação às normas de proteção e prevenção contra incêndio. A cada oportunidade em que forem constatadas irregularidades, haverá multa de R$ 30 mil. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Doação – Os R$ 300 mil serão revertidos a Associação Hospital Bom Pastor Ijuí (R$ 204 mil para realização de obra de cercamento e construção de pórtico de entrada do novo hospital), ao Grupo Rodoviário da Brigada Militar de Santo Augusto (R$ 38 mil para aquisição de duas viaturas tipo motocicletas e respectivos materiais de segurança) e ao Corpo de Bombeiros de Ijuí (R$ 58 mil para aquisição de equipamentos a serem utilizados em resgates de vítimas em locais confinados e para confecção de cartilha de primeiros socorros).
Fonte: MPT
Remover o nome como sócio do contrato social da empresa NÃO isenta a pessoa da…
A 3ª turma do STJ manteve acórdão que determinou a uma operadora de plano de saúde a…
Para a 5ª Turma, a pandemia não autoriza essa modalidade de rescisão.
Justiça deu ganho de causa a uma empregada de 70 anos que foi obrigada a…
As instituições financeiras são obrigadas a fornecer aos clientes com deficiência visual contratos em braille.
A produção de prova pericial é indispensável para avaliar se a enfermidade se desenvolveu por…