Categories: Notícias

Professora pode incorporar gratificação recebida por dez anos descontínuos

Com base no princípio da estabilidade financeira, que protege o trabalhador de eventual supressão de gratificação para evitar a redução salarial e a queda no poder aquisitivo, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que uma professora tem direito a incorporar gratificação por função exercida por mais de dez anos, mesmo que de forma descontínua.

Professora pode incorporar gratificação recebida por dez anos descontínuos

Docente da rede municipal de ensino, a autora afirma que foi contratada por concurso público e que, por mais de dez anos, sua remuneração foi composta do salário-base acrescido de vantagens pessoais, entre elas diversas funções gratificadas que exerceu no período. Após ser exonerada da última função, ela deixou de receber o valor correspondente à gratificação.

O município sustentou que, durante cinco anos, a professora exerceu cargos em comissão, que não poderiam ser confundidos com funções gratificadas ou computados para alcançar o período que daria direito à incorporação. O argumento foi acolhido em primeira e segunda instâncias.

Mas o relator do caso, ministro José Roberto Pimenta, entendeu que o juízo de segundo grau contrariou o entendimento pacificado pelo TST no item I da Súmula 372, apesar de reconhecer que a funcionária recebeu pelo exercício de função gratificada ou pelo exercício de cargo em comissão por mais de dez anos.

De acordo com o relator, em observância ao princípio da estabilidade financeira, o fato de o trabalhador não ter recebido a gratificação de forma contínua não é suficiente para afastar o direito à incorporação. Desde que tenha sido paga por mais de dez anos, a parcela se incorpora aos salários no valor equivalente à média atualizada dos últimos dez anos. A decisão no TST foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Santos, Polido & Advogados Associados

Share
Published by
Santos, Polido & Advogados Associados
Tags: Trabalhista

Recent Posts

Responsabilidade pessoal dos sócios nos créditos bancários da empresa

Remover o nome como sócio do contrato social da empresa NÃO isenta a pessoa da…

2 anos ago

STJ: Deve ser mantido plano de recém-nascido internado após 30 dias

A 3ª turma do STJ manteve acórdão que determinou a uma operadora de plano de saúde a…

3 anos ago

Demissão por força maior em razão da pandemia é convertida em dispensa sem justa causa

Para a 5ª Turma, a pandemia não autoriza essa modalidade de rescisão.

3 anos ago

Empregada idosa obrigada a retornar ao trabalho durante pandemia receberá indenização por danos morais

Justiça deu ganho de causa a uma empregada de 70 anos que foi obrigada a…

3 anos ago

Banco deve indenizar por não disponibilizar contrato em braille para cliente cega

As instituições financeiras são obrigadas a fornecer aos clientes com deficiência visual contratos em braille.

3 anos ago

Perícia médica é indispensável para avaliar relação entre atividade profissional e doenças como burnout

A produção de prova pericial é indispensável para avaliar se a enfermidade se desenvolveu por…

3 anos ago