Programa de milhagem de companhia aérea será investigado por propaganda enganosa
A 4ª Prodecon (Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor), órgão pertencente ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, abriu inquérito para investigar denúncias de propaganda enganosa por parte do programa de milhagens Smiles, da companhia aérea Gol.
Segundo a denúncia, a Gol aumentou o número de pontos para emitir os bilhetes apesar de manter em seu site um anúncio com a pontuação menor para efetivar o resgate da passagem. Por meio da assessoria de imprensa, tanto a Gol quanto a Smiles informaram que não foram notificadas.
Agora, será encaminhado um ofício às duas empresas para que elas se manifestem. O promotor de Justiça, Guilherme Fernandes Neto, ressaltou que o Artigo 30, do CDC (Código de Defesa do Consumidor), garante a vinculação do fornecedor à oferta feita, ou seja, o fornecedor deve respeitar a publicidade que indica um número menor de pontos a serem trocados por passagens aéreas.
Segundo a assessoria da Smiles, o cálculo para resgate dos pontos é relativo e varia de acordo com a demanda, com a época do ano e, também, com as promoções. “As tarifas vigentes refletem a disponibilidade e a demanda típica da alta temporada. Além disso, os clientes são orientados que fiquem sempre atentos com as promoções frequentes e o número de milhas para o resgate de bilhetes”, diz trecho da nota da companhia.
Fonte: migalhas
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