Categories: Notícias

Rede de academias é condenada por permitir entrada de funcionário em vestiário feminino

Mulher receberá R$ 2 mil por dano moral.

Rede de academias é condenada por permitir entrada de funcionário em vestiário feminino

A 3ª câmara Civil do TJ/SC manteve condenação por dano moral aplicada a uma rede de academias após uma mulher ter sido surpreendida no vestiário por um funcionário da empresa, que entrou no ambiente sem qualquer aviso prévio. Para o colegiado, ficou caracterizado fato ofensivo à imagem da pessoa.

Na ação contra a rede, a mulher relatou que após o treino, como de costume, foi tomar banho. No momento em que estava seminua, prestes a trocar de roupa, o homem entrou no recinto para realizar alguns reparos. Ela alegou que a situação causou constrangimento, uma vez que o funcionário passou a fitar as alunas que ali se trocavam.

Em 1º grau, a empresa foi condenada a pagar R$ 2 mil de indenização. Diante da sentença, a mulher interpôs recurso pedindo a majoração do valor.

Relator da apelação, o desembargador Fernando Carioni destacou ser inquestionável o ato ilícito e o consequente abalo moral sofrido por ela. No entanto, considerou que o valor fixado em 1º grau é suficiente para compensar o abalo moral vivido pela mulher. Assim, manteve o valor em R$ 2 mil.

A decisão foi acompanhada por unanimidade pelo colegiado.

Santos, Polido & Advogados Associados

Share
Published by
Santos, Polido & Advogados Associados

Recent Posts

Responsabilidade pessoal dos sócios nos créditos bancários da empresa

Remover o nome como sócio do contrato social da empresa NÃO isenta a pessoa da…

2 anos ago

STJ: Deve ser mantido plano de recém-nascido internado após 30 dias

A 3ª turma do STJ manteve acórdão que determinou a uma operadora de plano de saúde a…

3 anos ago

Demissão por força maior em razão da pandemia é convertida em dispensa sem justa causa

Para a 5ª Turma, a pandemia não autoriza essa modalidade de rescisão.

3 anos ago

Empregada idosa obrigada a retornar ao trabalho durante pandemia receberá indenização por danos morais

Justiça deu ganho de causa a uma empregada de 70 anos que foi obrigada a…

3 anos ago

Banco deve indenizar por não disponibilizar contrato em braille para cliente cega

As instituições financeiras são obrigadas a fornecer aos clientes com deficiência visual contratos em braille.

3 anos ago

Perícia médica é indispensável para avaliar relação entre atividade profissional e doenças como burnout

A produção de prova pericial é indispensável para avaliar se a enfermidade se desenvolveu por…

3 anos ago