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SP vive polêmica acerca do banimento das sacolas plásticas

Começou a vigorar desde 25/01/2012 o acordo firmado entre o governo de SP e as redes de supermercados para banir o uso das sacolas plásticas nos estabelecimentos. O acordo foi assinado em maio de 2011 pela Apas – Associação Brasileira de Supermercados. Entretanto, a medida tem gerado contestação por parte de entidades ligadas à indústria do plástico.

A Plastivida – Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos, entidade que representa institucionalmente a cadeia produtiva do setor, juntamente com a Abief – Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis, divulgaram anúncio na imprensa em que alertam para decisão do TJ/SP garantindo a livre circulação das sacolas plásticas na capital e em mais de 20 municípios. Veja:

Além disso, as instituições veicularam vídeo institucional na televisão alertando para a decisão da Justiça bandeirante.
As entidades alegam, entre outros, que:

1 – o consumidor já paga pelo recebimento das sacolas plásticas, pois o custo está embutido no valor dos produtos.
2– as sacolas plásticas são usadas como sacolas de lixos nas residências, de modo que o cidadão terá que encontrar uma alternativa também para os lixos.
3 – custo adicional para o consumidor que adquirir a sacola biodegradável por R$ 0,19.
4 – ausência de campanhas para informar os consumidores sobre o uso correto das ecobags, que devem ser limpas constantemente para evitar contaminação.

O pedido liminar para suspender a lei municipal 15.374/11 que pretende banir a distribuição das sacolas no varejo paulistano foi feito pelo Sindiplast – Sindicato da Indústria de Material Plástico. Leis similares foram suspensas em outras 24 cidades do Estado, segundo informações da Plastivida.

Fonte: Migalhas

Santos, Polido & Advogados Associados

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