Utilização indevida de fotografia em site de internet gera indenização
|
Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa ao pagamento de indenização por utilizar fotografia de autoria do autor da ação em site.
Loja é condenada a pagar direitos autorais por músicas reproduzidas no interior do estabelecimento
|
Juiz de Brasília condenou comércio de confecções a suspender a execução, em seu estabelecimento, de músicas protegidas por direitos autorais.
Hospitais filantrópicos com TV nos quartos devem pagar direitos autorais ao Ecad
|
STJ seguiu voto-vista do ministro Villas Bôas Cueva, para quem é irrelevante o fato de o local não ter propósito lucrativo.
Comprovação de pirataria não exige perícia completa do material apreendido
|
Para que fique configurado o crime de violação de direito autoral, não é necessário fazer perícia em todos os bens apreendidos.
Registro fotográfico em colação de grau não é exclusivo de patrocinadora do evento
|
CDC veda condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço.
Google não pode ser responsabilizado por conteúdo de buscas
|
Autor pretendia exibição do cadastro da pessoa que postou vídeo que estaria denegrindo sua imagem.
Juizados especiais nos aeroportos funcionarão 24h durante Copa das Confederações
|
O horário especial deve atingir também os juizados especiais dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, SP.
IG indenizará mulher anunciada por engano em site do reality “Mulheres Ricas”
|
10ª vara Cível de Santos/SP determinou que seja pago valor de R$ 20 mil ao casal que apareceu na foto.
Bar não deve indenizar por uso de logo parecida com a da Harley Davidson
|
Uso de logo semelhante não causa prejuízos a Harley, marca “notoriamente conhecida” e “inconfundível”.
Presidenta sanciona leis sobre delitos ocorridos online
|
Crimes como a invasão de computadores, a retirada intencional de sites do ar ou a violação de dados, bem como a veiculação de conteúdo racista, ensejam penas de prisão e multa.