Mantida validade de acordo entre banco e gerente de relacionamento com quitação geral do contrato
Para o TST, uma vez presentes os requisitos legais, não cabe questionar a vontade das partes.
Direito Bancário
Para o TST, uma vez presentes os requisitos legais, não cabe questionar a vontade das partes.
A decisão atende a uma ação popular movida contra a União e o Banco Central do Brasil.
Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que um gerente comercial não exercia gerência geral no Banco Santander a ponto de estar dispensado do controle de jornada, sem receber horas extras.
Banco Bradesco paragá o proporcional da PLR de 2016 a uma bancária, embora a norma coletiva vigente na época afastasse o pagamento da parcela de forma proporcional.
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A parcela, paga mensalmente, possui natureza salarial.
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o princípio da boa-fé contratual subjetiva não afasta a responsabilidade da instituição financeira por eventuais danos causados ao cliente no caso de operações bancárias não autorizadas, salvo a hipótese de “prática habitual” entre as partes.
Dr. Ariovaldo dos Santos entrevistou o Dr. Moacir Passador Júnior, advogado e atual presidente da Associação Comercial e Industrial de São Caetano do Sul – ACISCS
O envio das intimações deverá ser realizado no horário de funcionamento da unidade ministerial, ressalvada a comunicação de medidas urgentes.