Documento transmitido via fax só tem efeito legal se for idêntico ao original
Se o fac-símile mostra-se incompleto, não faz surtir os efeitos previstos em lei.
Direito Bancário
Se o fac-símile mostra-se incompleto, não faz surtir os efeitos previstos em lei.
Funcionária foi molestada de forma agressiva por um cliente que reclamava de valor recebido de sua aposentadoria.
Ela teve que permanecer de pé sem possibilidade de uso de sanitário.
Instituição financeira foi condenada a devolver, em dobro, os valores cobrados sem a autorização do consumidor.
Sob multa de R$ 50 mil, liminar obriga Santander a suspender débitos em contas de clientes que teriam dívidas com o Banco Real.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em SP ajuizou ACP, com pedido de liminar, para que a CEF e a Caixa Seguradora S.A. sejam impedidas de recusar a contratação de seguros de vida por pessoas com deficiência.
Confira algumas dicas importantes de segurança para garantir que a sua viagem seja tranquila tanto na ida como na volta.
A ação discute o direito às diferenças de correção monetária nas cadernetas de poupança em razão dos expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão e Collor I e II.
Código de Defesa do Consumidor diz que os cadastros de consumidores não podem conter informações negativas de mais de cinco anos.
Muitos bancos vem utilizando práticas ilegais e retirando dinheiro da conta corrente dos clientes e aplicando a num fundo de resgate automático.