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Direito Bancário
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A partir desta sexta-feira (11/01/2019), todos os bancos do país estão proibidos de conceder financiamentos com recursos públicos a empresas que estejam em débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O aviso de férias já era emitido pelo banco com o registro de apenas 20 dias de férias, sem o direito de escolha quanto à conversão do terço das férias em dinheiro.
A morte da pessoa contratante de crédito consignado com desconto em folha de pagamento (consignante) não extingue a dívida por ela contraída, já que a Lei 1.046/50, que previa a extinção da dívida em caso de falecimento, não está mais em … leia mais
Empregado de banco público extinto que é absorvido por outro órgão estatal não pode ter sua jornada diária de trabalho ampliada sem o correspondente aumento salarial.
Em Minas Gerais, uma bancária ganhou na Justiça o direito a uma indenização por danos morais, no valor de R$ 25 mil, após ter sido vítima de assédio no banco em que trabalhava.
Valor da indenização foi fixado em R$ 7 mil.
Desvirtuamento do contrato de aprendizagem foi reconhecido pela 1ª Turma, ao manter decisão da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá.
Concurseiros de todo o país foram pegos de surpresa ao lerem o edital do novo concurso do Banco do Brasil, divulgado semana passada. Segundo o documento, os 60 candidatos aprovados no processo seletivo não terão direito ao plano de saúde que, atualmente, beneficia os demais trabalhadores do BB.