Civil

As instituições financeiras são obrigadas a fornecer aos clientes com deficiência visual contratos em braille.

Uma mulher gestante apresentou gravidez de risco com quadro de urgência. A internação e o parto foram realizados somente seis horas depois pelo hospital, que resultou na morte do bebê.

A iniciativa, inédita no Poder Judiciário, é fruto da parceria entre a presidência do TST e a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Do valor total, 10% será impenhorável, garantindo quantia necessária à aquisição de outro imóvel que proporcione aos devedores nova moradia digna.

Para juíza de Salvador, a presença de dados do consumidor no no Serasa Limpa Nome não caracteriza cobrança ou inserção de restrição negativa de crédito.

O homem buscava reparação por dano moral e restituição dos valores de dezenas de descontos mensais promovidos pelo Banco do Brasil na sua conta corrente.

De acordo com a denúncia, em janeiro de 2019, a vítima sofreu injúria e ameaças por parte da atual companheira de seu ex-marido, que a ofendeu utilizando-se de elementos referentes à condição de pessoa com deficiência.

Mulher equivocadamente diagnosticada com câncer de mama e foi submetida a mastectomia bilateral.

Um homem acionou a Justiça depois de uma desavença com uma mulher sobre vaga de estacionamento no edifício comercial em que ambos trabalham.

Magistrado destacou que comportamento do réu demonstra indiferença com a responsabilidade social.