Prefeitura de Holambra indenizará mulher que teve hemorragia decorrente de medicação errada
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Paciente permaneceu 26 dias na UTI.
Ajuizamento de segunda ação pelo devedor para questionar débito não afeta prescrição
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Não se tratando de execução (cujo prazo é trienal), a prescrição da pretensão do credor em ação de cobrança de título de crédito está sujeita ao prazo de 20 anos das ações pessoais,
Deferida indenização a espólio de ajudante que descobriu câncer 35 anos após dispensa
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Doença decorreu da aspiração de amianto no trabalho.
TJ-SP anula interdição de idoso determinada sem perícia judicia
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O pedido de interdição foi ajuizado pela irmã do idoso, diagnosticado com alzheimer. Mas no processo de interdição, o homem não passou por interrogatório do juiz ou perícia.
Escritório de Advocacia em São Caetano do Sul
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O escritório de advocacia em São Caetano do Sul Santos, Polido e Advogados Associados, atua há mais de 30 anos em diversas áreas com alto índice de sucesso.
Empregado demitido durante estabilidade provisória tem direito a indenização
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O funcionário sofreu um acidente de trabalho e ficou afastado, recebendo benefício previdenciário, e foi demitido sem justa causa.
Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro
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Um ajudante de produção da Seara Alimentos em Forquilha (SC) conseguiu, em recurso de revista julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento do direito ao pagamento de indenização em razão da restrição ao uso do banheiro … leia mais
Portões automáticos residenciais em SP não precisam mais de alerta sonoro e luminoso
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Exigência continua para equipamentos de condomínios e de prédios comerciais
STJ mantém registro com dupla paternidade e sem nome da mãe biológica
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O caso trata de reprodução assistida, não havendo vínculo parentesco entre a mãe biológica e a filha.
Prometer e não contratar gera dever de pagar indenização
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Trabalhador que não foi contratado após promessa tem direito a indenização.