ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
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Dr. Ariovaldo dos Santos conversou com a Dra. Priscila Carillo, membro do Conselho Tutelar de São Caetano do Sul, sobre o tema “Adolescentes em Conflito com a Lei”.
Supermercado deve ressarcir funcionário que teve carro furtado
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O fato de o estacionamento ser destinado a clientes não exime a responsabilidade da empresa quando o prejudicado é um empregado.
Agência de viagem indenizará atendente obrigada a mentir para clientes
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Rede de agências obrigava funcionária a oferecer aos clientes vantagens de cartão de crédito que não eram reais.
“Coisa feia”: Irmãos brigam na Justiça por causa de blusão de moletom no Paraná
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Homem pegou peça de roupa comprada pela irmã e não devolveu; juiz classificou caso como “coisa feia” na sentença.
Condômino inadimplente não pode ser impedido de usar áreas comuns do prédio
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O morador que esteja com as mensalidades do condomínio em atraso não pode ser impedido de usar as áreas comuns do prédio, como piscina, brinquedoteca, salão de festas ou elevadores.
A TAXA DO LIXO EM SÃO CAETANO É ILEGAL?
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Dr. Ariovaldo dos Santos entrevistou o Dr. Daniel Ferreira no programa Direito em Foco sobre a taxa do lixo em São Caetano do Sul.
Obesidade e tatuagem não podem impedir candidata a concorrer à vaga na Marinha
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A candidata ajuizou ação após ser reprovada na inspeção de saúde por ter duas tatuagens que seriam visíveis com o uso do uniforme e por possuir índice de massa corporal (IMC) superior a 30 (indicando obesidade).
Carro particular para transporte de paciente até o hospital é impenhorável
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A decisão foi proferida no julgamento de apelação apresentada pelo paciente e se fundamentou na proteção à dignidade da pessoa humana.
Caixa tem direito a retomar imóvel do Minha Casa Minha Vida em Paranaguá (PR)
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A Caixa afirmou que o empreendimento não poderia ser vendido nem alugado, imposição que estaria presente no contrato firmado com o arrendatário do bem.
Prefeitura de São Paulo apresenta regulamentação para uso de patinetes
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Decreto prevê a proibição da circulação em calçadas e a obrigatoriedade de uso de capacete. Regulamentação definitiva será concluída em até 90 dias.