Não é possível pedir a devolução de valores recebidos a mais nos próprios autos da execução, sob pena de violação do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.
Norma médica que impede uma mulher de ajudar sua própria irmã a ser mãe limita desproporcionalmente o direito ao planejamento familiar, criando obstáculo sem razão para a realização do sonho da maternidade.
Confira a entrevista do Dr. Ariovaldo dos Santos para a Plug Rádio, onde falou sobre a formação e possibilidades de carreira de um advogado.
Dr. Ariovaldo dos Santos entrevistou o Dr. Moacir Passador Júnior, advogado e atual presidente da Associação Comercial e Industrial de São Caetano do Sul – ACISCS
Uma das maiores empresas de vendas a varejo do mundo terá que pagar indenização a um gerente que recebia “torta na cara” quando não atingia as metas exigidas.
Dr. Ariovaldo dos Santos entrevistou o Dr. Bruno Buscariolli, Doutor em Administração pela FGV-EAESP, onde debateram sobre a liberdade econômica.
STJ negou recurso de um homem que alegava não ter sido informado de que o imóvel adquirido em leilão tinha parcelas de condomínio atrasadas.
Agora nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem autorização judicial.
Funcionário do cemitério estava bêbado e não conseguiu realizar seu trabalho
Juíza do caso entendeu que cliente que foi constrangido pela cobrança desmedida de prestação atrasada.