Civil

TJ condenou um homem a pagar R$ 120 mil de indenização por ter contaminado a ex-companheira com o vírus durante união estável. 

É dever dos entes públicos custear o tratamento aos necessitados. Medicamento é aprovado pela União Europeia e utilizado em 31 países.

O número de inscrição no CPF é suficiente e substitutivo para a apresentação de outros documentos no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios.

Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil.

Um Advogado Correspondente São Caetano do Sul é aquele que presta serviços para outros advogados ou escritórios, quando estes precisam realizar diligencias em outras comarcas.

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Funcionária na área de educação, a mulher ajuizou ação pedindo uma reparação por comentários feitos em seu perfil no Facebook.

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O fato de uma nota promissória estar apenas rubricada, e não assinada pelo devedor, é insuficiente para invalidar a obrigação ao pagamento.

Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11/2), sem vetos, o decreto de indulto a presos com doença grave ou em estado terminal.