Retirada penhora de bem de família que não era residência dos proprietários
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O imóvel era ocupado pela filha dos devedores.
Advogado em São Caetano do Sul
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Procurando advogado em São Caetano do Sul? Conheça o escritório Santos, Polido & Advogados Associados.
Transporte de animais domésticos no Metrô, CPTM e EMTU é regulamentado pelo Governo
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Projeto de Lei foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 25/01/2019.
Pedido de registro no Inpi não traz exclusividade de domínio na internet
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O fato de uma empresa ter registrado expressões como marcas junto ao Inpi não acarreta exclusividade em domínios na internet, prevalecendo a regra de quem registrou primeiro.
Consumidor será indenizado após encontrar rato morto em saco de açúcar
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Ele receberá R$ 2 mil de danos morais.
Decreto regulamenta posse de armas de fogo no Brasil; entenda o que mudou
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Entenda o que muda com o novo decreto de posse de arma de fogo no Brasil.
Prefeitura regulamenta normas de transporte de passageiros por aplicativo
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Decreto consolida as regras para o cadastramento de condutores e veículos; motoristas devem seguir requisitos de segurança e obter certificados para prestarem serviços na cidade de São Paulo.
Conselho Tutelar: Promoção, Controle e Defesa Dos Direitos
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O Dr. Ariovaldo dos Santos conversa com a presidente do Conselho Tutelar de São Caetano, Priscila de Arruda Carillo.
Rede de academias é condenada por permitir entrada de funcionário em vestiário feminino
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Mulher receberá R$ 2 mil por dano moral.
Insultos em rede social geram indenização
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Postagens ofenderam honra da autora.