A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que deferiu tutela antecipada para que a prefeitura de Governador Valadares (MG) disponibilize ou custeie internação compulsória de um adolescente em clínica pública ou particular especializada em dependência química.
TJ manteve a liminar que determina à Unimed o custeio da fertilização in vitro de uma mulher que deseja engravidar para ajudar no tratamento do filho de 16 anos, que precisa de um transplante de medula óssea.
A mãe de um bebé que morreu ainda recém-nascido vai receber uma indenização do plano de saúde e também do governo do Estado.
Juiz negou pedido de assistência judiciária gratuita a um homem cujo perfil no Facebook revela atividades que contrariam a declaração de pobreza.
Tribunal julgou improcedente pedido de indenização por danos morais ante o recebimento de nota falsificada em caixa eletrônico do Banco do Brasil.
Omissão por quinze anos ensejou danos morais de R$ 30 mil.
A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou a E. Importação e Distribuição Ltda a pagar R$ 15 mil de danos morais a uma mulher que implantou próteses mamárias PIP (Poly Implant Prothese) suspensas pela ANVISA, em 2011, pelos riscos de ruptura e por conterem silicone industrial, nocivo à saúde humana
Obter um documento de identificação poderá se tornar mais fácil com a publicação do Provimento nª 66 da Corregedoria Nacional de Justiça.
Com a recente polêmica sobre a nova Taxa do Lixo em São Caetano do Sul, o Dr. Ariovaldo dos Santos foi convidado pelo Jornal ABC Repórter para falar sobre o caso.
A indenização foi fixada em R$ 10 mil a título de danos morais.