Tribunal de Justiça de SP aplica multa a banco que descumpriu decisão judicial
|
Santander foi multado em R$ 80 mil.
Câmara aprova proposta que reformula Lei de Falências e texto vai ao Senado
|
O devedor em recuperação judicial poderá fazer contratos de financiamento, inclusive com seus bens pessoais em garantia, para tentar salvar a empresa da falência.
Pequena empresa consegue suspender negativação por 90 dias devido à pandemia
|
A empresa atuante no comércio de roupas e acessórios não conseguiu honrar alguns débitos contraídos perante as fornecedoras em razão dos efeitos econômicos da pandemia.
Desembargador nega pedido de reabertura de escolas particulares em São Paulo
|
Por considerar ausentes os requisitos previstos no artigo 7º, III da Lei 12.016/09, o desembargador Torres de Carvalho, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular de São Paulo … leia mais
Trabalhador deve ser indenizado por dano moral em função de promessa de emprego frustrada
|
Trabalhador havia pedido demissão do emprego anterior, mas a contratação na nova empresa não foi efetivada.
Shopping que gerencia próprio lixo não é isento de taxa de limpeza pública
|
Ainda que empresa gerencie seus próprio lixo, taxa de limpeza é devida.
Proprietário e condutor de veículo devem responder solidariamente por acidente
|
O proprietário de um veículo, assim como o seu condutor, devem responder solidariamente por eventuais danos causados a terceiros em razão de acidente de trânsito.
Emissão de CPF em duplicidade para homônimos gera indenização por dano moral
|
A Administração Pública deve ser responsabilizada pela emissão em duplicidade do mesmo número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) para homônimos.
Lei de SP que limita contratação de serviços é inconstitucional, diz STF
|
É inconstitucional proibir que estado contrate serviços de empresas que tenham tido algum funcionário condenado por atos de preconceito de raça, cor, sexo ou estado civil.
Advocacia no pós-pandemia
|
Dr. Ariovaldo dos Santos entrevistou, no programa Direito em Foco, o Dr. Mauro Roberto Preto, onde falaram sobre a advocacia no pós-pandemia.