Estado indenizará família que teve férias frustradas por conta de buraco em rodovia
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A viagem de lazer da família foi interrompida após o veículo cair em um buraco de grandes proporções na rodovia e sofrer avarias em seu rodado traseiro.
Empresa terá de devolver dinheiro descontado de empregado por supostas avarias em mercadorias
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A Quinta Turma do Tribunal Superior não admitiu recurso da Transportes Luft Ltda., de Porto Alegre (RS), contra decisão que a condenou a devolver os valores descontados do salário de um ajudante de caminhão por supostas avarias em mercadorias na … leia mais
Reforma política permite censura na internet sem ordem judicial; texto aguarda sanção
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Emenda polêmica foi aprovada pelos Senadores na última quinta, 5.
Nora é condenada por maltratar sogra e se apropriar de pensão
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Nora é condenada por maltratar sogra e se apropriar de pensão. Decisão é da 2ª vara Judicial da comarca de Canguçu/RS.
Carro vendido mas não transferido no Detran isenta o antigo proprietário do IPVA
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É ilegítima a cobrança de IPVA que já se alienara, independentemente da ausência de comunicação da transferência ao órgão de trânsito.
Vontade expressa na eleição de síndico deve prevalecer sobre a convenção predial
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Mesmo não sendo proprietário do imóvel, morador pode exercer função de síndico se eleito pela maioria dos moradores.
Exigência de informar exame toxicológico no Caged já está em vigor
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Portaria nº 945 do Ministério do Trabalho exige que os exames sejam realizados previamente à admissão e por ocasião do desligamento.
Vigilante condenado por violência doméstica não poderá exercer a profissão
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Homem foi proibido de exercer a profissão de vigilante, inclusive de se inscrever em curso de reciclagem, em razão de antecedentes criminais.
Microempresa é condenada por falta de anotação do contrato na carteira da reclamante
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Funcionária trabalhou como atendente de mesa numa lanchonete (um trailer) por quase um ano sem o registro na carteira de trabalho.
Sócios minoritários serão indenizados por alterações societárias que reduziram sua participação
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De acordo com os sócios, o aumento do capital e a emissão de novas ações da companhia diminuíram sua participação acionária de 11,55% para 2,9%.