Comparecer ao processo espontaneamente afasta alegação de não ter sido citado
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Em suas razões recursais, a empresa disse que a citação, ainda na primeira instância, fora nula, e o julgamento aconteceu à revelia.
CPTM deverá pagar indenização de R$ 15 mil a passageiro de vagão de metrô superlotado
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter acórdão da Justiça de São Paulo que condenou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) a indenizar em R$ 15 mil um passageiro que embarcou em vagão de metrô … leia mais
Município e médico pagarão indenização de R$ 300 mil por negar atendimento a acidentado
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O Município de Paranaiguara e o médico R. P. B. terão de pagar, solidariamente, R$ 300 mil de indenização por dano moral a C. S. L. e R. T. O. L. por negligenciar atendimento ao filho do casal após acidente … leia mais
Perturbação à vizinhança gera indenização por danos morais
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Festas iniciavam meio da tarde e se prolongam até o amanhecer do dia seguinte.
Bens essenciais à atividade de microempresa e empresa de pequeno porte são impenhoráveis
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Juiz afirma que e extensão da impenhorabilidade para os bens da microempresa é matéria pacificada na jurisprudência.
Falta de comida em festa de casamento gera indenização
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Segundo o casal, no dia do casamento, os recipientes em que foram servidos os alimentos eram metade do tamanho daqueles em que realizaram a degustação.
Empregado que pressionou empresa para ser demitido é condenado por litigância de má-fé
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Ele não queria pedir demissão, mas sim que a empresa o dispensasse. Pressionou tanto, que acabou levando uma justa causa.
Multinacional indenizará trabalhador assaltado em reunião feita na rua
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Multinacional pagará R$ 15 mil a um representante assaltado quando ia a uma reunião em Vitória (ES).
Condomínio deve indenizar por acidente e por afastamento de condômina do trabalho
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Moradora caiu num vão onde estava sendo realizada uma obra, e o local não estava isolado e nem possuía sinalização adequada.
Eleitor que faltou às três últimas eleições tem menos de um mês para regularizar situação
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O prazo vai até 2 de maio e, após essa data, os eleitores nessa condição que não estiverem regulares, correm o risco de ter o título cancelado.