SUS terá atendimento especializado para mulheres vítimas de violência doméstica
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Publicada no Diário Oficial a lei que garante atendimento especializado para mulheres vítimas de violência doméstica e sexual no Sistema Único da Saúde.
Empresa de ônibus indenizará por viagem que durou 63 horas
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Uma empresa de ônibus terá de indenizar duas passageiras idosas que sofreram com atraso e greve da empresa, fazendo com a viagem durasse 63 horas.
Acidente provocado por estouro de pneu defeituoso gera direito a indenização
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Empresa terá de indenizar por danos morais e materiais, fixados em R$ 15 mil, por acidente automobilístico causado por pneu defeituoso.
Uso de uniforme com marcas da loja e de fornecedores não viola direito de imagem de vendedor
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Ex-vendedor de loja de produtos esportivos exigiu que a empresa fosse condenada ao pagamento de indenização por dano moral.
Jovem será indenizado em R$ 450 mil por acidente que o deixou em estado vegetativo
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Acidente ocorreu enquanto realizava a calibragem do pneu de uma empilhadeira, tendo o aro se desprendido e atingido a sua face.
Juiz condena seguradora por negar cirurgia reparadora de excesso de pele após bariátrica
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Seguradora deverá arcar com todas as despesas médicas e de hospital, bem como o pagamento de R$ 10 mil por danos morais.
Xingamentos pelo WhatsApp geram indenização
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Juíza considerou que xingamentos podem causar prejuízo psicológico.
Oferta de curso inexistente obriga faculdade a indenizar aluno por dano moral
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Estudante frequentou aulas durante quatro semestres, pensando que fazia um curso superior de comércio exterior, e depois foi remanejado.
Queda de cadeirante em estação do metrô gera indenização
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Vítima caiu em escada rolante e sofreu escoriações.
Comentários ofensivos em grupo de WhatsApp geram dano moral
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Homem deverá indenizar mãe e filha por denegri-las em um grupo.