STF suspende eficácia da lei que autoriza uso da fosfoetanolamina
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Por maioria de votos, o STF deferiu medida de Inconstitucionalidade para suspender o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”.
Empresa indenizará por papinha de nenê imprópria para consumo
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Consumidora, ao alimentar seu filho de sete meses com uma papinha, percebeu que o alimento continha larvas.
Empresa telefônica é condenada por não realizar portabilidade solicitada pelo cliente
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Emprega pagará ainda R$ 2 mil em danos morais.
Queda de coqueiro gera indenização de R$ 20 mil
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Empregado que caiu de um coqueiro de quatro metros de altura depois de ser obrigado a executar um serviço sem equipamento de segura.
Se não houver vaga em UTI na rede pública, Estado deve arcar com internação particular
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Estado deverá pagar pela internação em hospitais particulares se não houver vaga na rede pública.
Vítima de assalto em estacionamento de supermercado será indenizada
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Estacionamento como atrativo torna o estabelecimento responsável pela segurança dos consumidores.
Shopping indenizará por acidente com criança em escada rolante
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A criança, menor de cinco anos, descia a escada rolante acompanhada do pai quando teve o pé sugado na parte em que os degraus encontram o chão.
Morador inconveniente terá que indenizar vizinho de condomínio por abusos reiterados
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Indenização será de R$ 9,5 mil por problemas causados pelo mau comportamento do morador.
Hospital é condenado por oferecer leite a bebê com intolerância à lactose
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Um hospital particular foi condenado a pagar 20 salários mínimos por oferecer mamadeira com leite a um bebê intolerante à lactose.
Lei proíbe revista íntima de mulheres em locais de trabalho
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Norma é válida em empresas privadas e em órgãos e entidades da administração pública, e abrange funcionárias e clientes.