Laboratório indenizará homem que foi diagnosticado erroneamente com HIV
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O paciente relatou que sofreu abalo psicológico e passou por grave angústia pelo erro no diagnóstico.
Proprietária deve remover grades que destoam do restante do prédio
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Proprietária violou o regulamento interno do condomínio e instalou grades nas janelas de sua unidade de forma irregular.
Professora será indenizada por publicação de motivos de sua dispensa
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Faculdade pagará R$ 64 mil de indenização por afirmar que professora não “vestia a camisa” da instituição em jornais locais.
Prefeitura deve indenizar criança que se machucou em creche
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Criança receberá meio salário mínimo até completar 75 anos de idade, além de R$ 100 mil em danos morais e estéticos.
Consumidor que sabia de defeitos na compra de carro usado não tem direito à rescisão do contrato
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Consumidor adquiriu carro com defeito e depois pleiteou indenização.
Revalidação de diploma superior da América Latina e do Caribe não é automática
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STJ firmou o entendimento de que o Decreto 80.419/77 – que incorporou a Convenção Regional sobre o Reconhecimento de Estudos, Títulos e Diplomas de Ensino Superior na América Latina e no Caribe – não foi revogado pelo Decreto 3.007/99
Mulher consegue alterar nome de Raimunda para Gabriela
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A 3ª câmara Cível do TJ/GO deu provimento a recurso para retificar o nome de uma mulher de Raimunda para Gabriela.
Portador de doença grave pode receber precatório preferencial mais de uma vez
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STJ entendeu, por unanimidade, que não cabe ao Judiciário limitar alcance do benefício
Fiadora é dispensada de pagar Fies de irmão morto
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A irmã do estudante, morto em 2007, recorreu à Justiça Federal depois de a Caixa executar, no ano passado, a cobrança de um financiamento firmado em 2001.
Pai indenizará filho por falta de dever de cuidado
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O juízo da 3ª vara Cível de Brasília/DF condenou um pai a pagar indenização por danos morais ao filho por descumprimento do dever de cuidado.