TJDFT, por unanimidade, negou provimento ao recurso dos réus, e manteve a sentença que declarou a existência de paternidade socioafetiva entre a autora e os falecidos genitores dos réus.
As empresas de ônibus interestadual terão que justificar, por escrito, a razão da não concessão de gratuidade para idosos
Corpo de Bombeiros atestou que o local oferece condições de segurança e está em consonância com a legislação.
O Município de Padre Bernardo terá de indenizar três alunos da rede municipal, em R$ 10 mil, cada, por danos morais,
Foram 43 votos a favor, três contra e cinco abstenções. O projeto aprovado segue para sansão do prefeito Fernando Haddad.
Para juiz, ficou comprovado que o contratante foi negligente em relação à segurança do ambiente de trabalho e contribuiu para a morte do jardineiro.
Para o desembargador, além de a autora não conseguir comprovar os danos alegados, traições não geram dever de indenizar.
Estado indenizará criança em R$ 60 mil por danos civis, materiais, morais e estéticos, após sua queda durante aula de educação física.
TJDFT confirmou sentença da 3ª Vara da Fazenda do DF, que condenou o Colégio M. T. a adotar critérios diferenciados de avaliação para aluna com quadro de dislexia.
A empresa foi condenada, ainda, a remover as páginas e fornecer dados que permitam a identificação dos responsáveis pela criação das referidas contas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.