Civil

A empresa J. J. Food Truck pagará indenização de R$ 5 mil por não ter comparecido em um evento para o qual tinha sido contratada.

Troca de exames: Mulher indenizada em R$ 30 mil

“Responde por danos morais aquele que descumpre parte do pacto de separação judicial e, em conseqüência gera a negativação indevida do nome da ex-conjuge.”

A cláusula de eleição de foro estrangeiro presente em contratos internacionais não excluiu a possibilidade de ajuizamento de ação perante a Justiça brasileira.

TJ majorou para R$ 15 mil o valor de indenização por danos morais devida por instituição financeira a fiadora de contrato celebrado no sul do Estado.

STJ negou provimento a recurso especial interposto por um cartório de registro de imóveis que tentava descaracterizar como ato único os registros de incorporação imobiliária em empreendimento com 415 unidades autônomas.

TJ/DFT deu parcial provimento a recurso de uma viúva para condenar o Banco do Brasil a restituir-lhe valores depositados em conta corrente e pagar-lhe indenização a título de danos morais.

Direito de quitar dívida antes da arrematação não pode premiar inadimplência de má-fé

TJSC confirma decisão que concedeu tratamento domiciliar integral a doente grave

É possível a supressão do patronímico materno por ocasião do casamento, desde que preservados os interesses de terceiro e demonstrado justo motivo.