Homem que perdeu concurso da PM por cancelamento de voo será indenizado
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Cancelamento de voo que faz passageiro perder concurso gera dano moral.
O PAPEL CONCILIATÓRIO DA JUSTIÇA
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Dr. Ariovaldo dos Santos entrevistou a Dra. Juliana Magati Aguiar, professora e advogada, onde discutiram sobre o papel conciliatório da Justiça.
Dr. Ariovaldo dos Santos é entrevistado no programa Personalidades
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Entrevista do Dr. Ariovaldo dos Santos no programa Personalidades da TV Grande ABC.
Patrão pagará R$ 10 mil em dano moral por violar Facebook de empregada
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Patrão que acessa sem autorização o perfil de funcionário no Facebook viola direitos de personalidade assegurados no inciso X do artigo 5º da Constituição.
Empresa demonstra que dispensa de empregada que teve câncer de mama não foi discriminatória
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Ela havia sido reintegrada, mas foi dispensada por rendimento insatisfatório.
Aluno com paralisia cerebral tem direito a cuidador em sala de aula
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Decisão do ministro Og Fernandes garantiu o cuidador dentro de sala de aula para aluno com paralisia cerebral.
Fiador pode pedir exoneração se houver prorrogação contratual
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Cláusula de renúncia do direito de exoneração do fiador não tem eficácia após a prorrogação do contrato de fiança.
Bolsonaro sanciona lei que institui carteira nacional do autista
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Autistas passam a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Trabalhadora chamada de “lenta” e de “tartaruga” pelo gerente receberá indenização
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A Serasa S.A. foi condenada a indenizar em R$ 10 mil uma ex-empregada por assédio moral. A decisão é do juiz Alexandre Wagner de Morais Albuquerque, titular da 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, e foi confirmada pelos julgadores … leia mais
Criança que tomou iogurte com inseto será indenizada
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Fabricante de iogurte foi condenada depois que uma consumidora de quatro anos ingeriu parte do produto contaminado pela presença de um inseto na embalagem.