Cobrança de uma só vez de compra parcelada no cartão gera dano moral
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O Banco Itaú terá de pagar indenização por danos morais a cliente que parcelou compra no cartão de crédito e teve a cobrança do valor realizada em parcela única.
Consumidora é indenizada por queda de cabelo após escova progressiva
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O Juizado Especial Cível de Itanhaém condenou uma cabeleireira a pagar R$ 6 mil de indenização a consumidora que perdeu parte dos cabelos após a aplicação de escova progressiva (técnica de alisamento dos fios). A autora alegou que, após a … leia mais
Ações de cobrança e diferenças de valores do DPVAT prescrevem em três anos
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A pretensão de cobrança e a pretensão a diferenças de valores de seguro obrigatório (DPVAT) prescrevem em três anos, sendo o termo inicial, no último caso, o pagamento administrativo considerado a menor.
TJMS mantém indenização por poluição sonora e perturbação do sossego
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TJMS mantém indenização por poluição sonora e perturbação do sossego
Proprietária será indenizada por motorista que provocou perda total de seu veículo
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A 1ª Vara Cível, de Família de Brazlândia condenou o causador de um acidente automobilístico a pagar à autora indenização a título de ressarcimento dos prejuízos decorrentes da perda total do veículo.
Má gerência de fundos de investimento obriga banco a indenizar prejuízos de aplicador
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Má gerência de fundos de investimento obriga banco a indenizar prejuízos de aplicador
Seguradora não poderá ingressar em polo ativo de ação de busca e apreensão
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O Tribunal de Justiça de São Paulo, negou provimento a agravo de instrumento interposto por seguradora que pleiteava seu ingresso no polo ativo de ação de busca e apreensão.
Suicídio nos dois primeiros anos do contrato não dá direito a pagamento de seguro de vida
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STJ decidiu, que a seguradora não tem obrigação de indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência de dois anos da assinatura do contrato de seguro de vida.
Hospital é condenado a indenizar pais em R$ 139 mil por erro de diagnóstico
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TJ confirmou sentença que condenou um hospital a pagar mais de R$ 139 mil, por danos morais, aos pais de uma criança que faleceu nas dependências da instituição por negligência diagnóstica.
Universidades não podem fixar pré-requisitos não previstos em lei para estágio supervisionado
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Qualquer imposição de restrição por instituição de ensino superior “deve observar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, de modo a adequar as exigências às atividades que serão desenvolvidas”.