O juízo do 3º JEC de Brasília/DF condenou a Companhia Thermas do Rio Quente e a empresa RCI Brasil – Prestação de Serviços de Intercâmbio a ressarcir o valor pago por um casal que contratou programa de fidelidade de hotelaria devido à falta de esclarecimentos sobre o contrato e informações precisas.
A A. L. A. B. S/A terá de indenizar, em R$15 mil, J. B. dos R. B. por tê-la colocado em voo com destino diferente do que havia comprado.
A 6ª Turma Cível do TJDFT negou pedido de danos morais a morador, cuja filha menor de quinze anos foi impedida de frequentar a academia do condomínio.
A Justiça paulista condenou um homem a pagar aproximadamente R$ 1,8 mil de indenização à sua ex-noiva para ressarcimento de gastos com preparativos do casamento, que foi cancelado.
Distribuidora Gaucha de Energia S/A foi condenada ao pagamento de indenização pela demora de 49 dias para ligação da energia elétrica.
A empresa ré foi condenada a pagar pelos lucros que teve com a venda de um medicamento falsificado durante o tempo em que ele foi comercializado.
om o verão batendo à porta da terra da garoa, o desembargador José Renato Nalini, presidente do TJ/SP, emitiu comunicado tornando facultativo o uso de terno e gravata no exercício profissional dentro das dependências dos fóruns e demais prédios do TJ.
A 4ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso da Drogaria R. mantendo sentença que a condenou a pagar R$ 6 mil a criança de 13 anos e à sua mãe por venda de medicamento diverso do prescrito em receita médica.
“A continuidade dos hiperlinks na internet traz danos irreparáveis à parte autora”, afirmou o juiz de Direito Jair Xavier Ferro.
Acordão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de assistência médica a indenizar uma gestante por falha em diagnóstico durante o pré-natal.