Civil

A família americana, que abrigou a intercambista, expulsou a estudante de casa após ter ciência de reclamações para a agência.

STJ negou recurso especial do proprietário de um caminhão furtado ao reconhecer a aquisição por usucapião extraordinária em favor de um terceiro, que comprou o veículo de boa-fé e exerceu a posse sobre ele por mais de 20 anos.

Para 3ª turma do STJ, o pagamento de pensão entre ex-cônjuges não constitui garantia material perpétua.

Ao tentar embarcar no voo de volta à Itália, foi impedida por funcionários da companhia aérea, que exigiram expressa autorização do pai, devido a recentes casos de sequestro de crianças no país.

Os condomínios fechados se submetem à Lei do Parcelamento do Solo Urbano. Por isso, as suas vias de circulação pertencem ao domínio da municipalidade desde o registro do loteamento, sendo de uso livre por toda a comunidade.

Juíza negou pedido de uma mãe que pretendia que a creche onde o filho estudava a indenizasse em R$ 20 mil porque uma criança com menos de dois anos lhe deu mordidas.

Decisão manteve liminar que garantiu o medicamento Brentuximab Vedotin, que custa R$ 71 mil por dose.

Sancionadas em setembro de 2019, as novas mudanças para o processo de retirada da primeira carteira de motorista incluem a diminuição dos custos.

Decisão da Justiça concluiu que a responsabilidade da empregadora decorre do risco acentuado inerente à atividade empresarial.

Justiça permitiu a penhora de terreno com casa em construção para o pagamento de duplicatas referentes à empreitada contratada para a obra.