Banco deve indenizar cliente por acidente em agência
|
O Banco do Brasil deve indenizar a família de uma criança que se machucou em uma de suas agências, em Belo Horizonte.
Reconhecida impenhorabilidade absoluta do seguro de vida
|
Um dos meios utilizados pela Justiça para viabilizar o pagamento do crédito reconhecido em uma ação é a penhora de bens do devedor.
CEF é condenada a devolver a clientes valores referentes a “venda casada”
|
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região condenou a Caixa Econômica Federal a restituir aos clientes, os valores efetivamente pagos a título de prêmios de seguro.
Processo que discute filiação socioafetiva deve voltar à primeira instância para produção de provas
|
Para reconhecimento da filiação socioafetiva, a manifestação quanto à vontade do pai ou da mãe de serem reconhecidos juridicamente como tais deve estar comprovada nos autos, o que pode ser feito por qualquer meio legítimo de prova.
Aluno é condenado a indenizar diretor por ofensas pichadas em muro da escola
|
Um aluno foi condenado a indenizar em R$ 5 mil por danos morais o diretor da escola em que estudava, em Goiânia.
Falta de luz durante casamento gera indenização
|
A 7ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou empresa fornecedora de energia elétrica por falta de luz durante a realização de uma cerimônia de casamento.
Taxada de aluna problema, universitária será indenizada por exposição vexatória
|
Uma estudante de nível superior será indenizada em R$ 5 mil por ter sofrido exposição vexatória de sua imagem na instituição de ensino que frequenta, em virtude de imbróglio que teve ainda a participação de uma casa lotérica.
Erro em divulgação do resultado de vestibular gera indenização por danos morais
|
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou a FEPECS – Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde a pagar indenização por danos morais à vestibulando vítima de erro em resultado do vestibular de 2014 para o curso de enfermagem.
TJ/SP suspende prazos de 7 a 18 de janeiro de 2015
|
O TJ/SP prorrogou o período inicialmente fixado do recesso forense para a Justiça paulista, que passa a ser de 20 dezembro de 2014 a 18 de janeiro de 2015.
Anulada cobrança excessiva de roaming por operadora
|
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença que declarou a nulidade de um débito excessivo cobrado na fatura da C. Celular S/A pelo uso de roaming por um consumidor