A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Comarca de São José do Rio Preto que condenou fabricante de produtos de beleza a indenizar consumidora que ficou com manchas na pele após … leia mais
A juíza de Direito Aline Luciane Quinto, de Primavera do Leste/MT, utilizou a lei Maria da Penha (11.340/06) para conceder medidas protetivas a um rapaz que foi agredido por seu companheiro.
O juiz titular da 12ª Vara Cível de Campo Grande, Wagner Mansur Saad, julgou parcialmente procedente a ação movida por um condomínio da Capital contra uma construtora, condenando-a ao pagamento de R$ 8.074,00 de indenização por danos materiais devido a má execução da obra contratada.
Estudante que cursou especialização em Ciências Criminais e precisou esperar vários meses até receber o certificado de conclusão será indenizado.
A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma madrinha de casamento a indenizar a noiva em R$ 20 mil, por agredi-la durante a cerimônia, em São Bernardo do Campo/SP.
Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) manteve a condenação da União Federal ao pagamento de honorários advocatícios por cobrar débitos inexigíveis de um escritório de advocacia.
O desembargador Federal Nery Júnior, da 3ª turma do TRF da 3ª região, deu provimento ao agravo de instrumento de uma estudante para reformar decisão de 1ª instância que havia indeferido liminar para reintegrá-la ao Prouni e impedir a cobrança das mensalidades.
O juiz da 30ª Vara Cível da capital, Geraldo David de Camargo, decidiu que a construtora Dínamo deve pagar para L. B. N. Indenização de R$ 10 mil e devolver os R$ 68.950,20 referente ao valor já pago por um apartamento comprado na planta.
A 3ª turma Cível do TJ/DF negou de indenização por perda total de veículo segurado que foi rebaixado.
A conselheira Gisela Gondin Ramos, do CNJ, deferiu liminar e suspendeu os efeitos do disposto no art. 18, parágrafo único, da resolução 589/12, do TJ/SP, para garantir aos advogados o direito de requererem sustentação oral, independentemente de fundamentação, até o início da sessão de julgamento da Turma de Uniformização de Jurisprudência do TJ/SP.