Suicídio não impede execução de apólice de seguro de vida
|
Suicídio não é requisito autorizador para suspender execução de apólice de seguro de vida.
Receita Federal lança aplicativo de coleta de dados cadastrais para imóveis rurais pela internet
|
A Receita Federal lança hoje um novo aplicativo que permite o envio de solicitações de atos cadastrais para seu Cadastro de Imóveis Rurais – Cafir na internet.
Paciente receberá R$ 10 mil por gaze esquecida em seu abdômen durante cesariana
|
Menos de dez dias após o parto, a autora sentiu fortes dores abdominais e precisou se submeter a outra cirurgia para a retirada do objeto
Provedor deve indenizar por vídeo difamatório contra empresários
|
O Google deve pagar R$ 120 mil de indenização moral por veicular vídeo difamatório no site Youtube contra três empresários. A decisão, proferida nesta terça-feira, 27, é da 7ª câmara Cível do TJ/CE.
Cliente assaltado em frente de agência é indenizado pelo banco por danos morais
|
Um cliente que foi assaltado após sacar mais de R$ 800 mil do banco Real (hoje Santander) vai ser indenizado pela instituição bancária por danos morais.
Filhos que renunciaram à herança não conseguem anular venda de imóvel feita pela mãe
|
A venda de uma chácara no Leblon, na capital fluminense, foi considerada válida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Retirada de cheques por terceiro gera dano por fato do serviço, e prescrição é de cinco anos
|
A devolução de cheques cujos talões foram retirados indevidamente por terceiros, sem autorização do correntista, gera dano por fato do serviço. A vítima desse tipo de dano é considerada consumidora do serviço bancário e pode buscar indenização até cinco anos … leia mais
Patente não caduca por falta de pagamento se houver quitação de anuidades posteriores
|
A falta de pagamento de anuidade não faz a patente caducar, desde que seu titular tenha pago uma ou mais taxas anuais posteriores à vencida, demonstrando assim o interesse em sua manutenção.
Inclusão tardia de recém-nascido em plano de saúde gera indenização
|
A 5ª Turma Cível do TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) confirmou sentença da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, que condenou duas seguradoras de assistência médica a pagarem indenização por danos morais a segurada, cujo filho recém-nascido não foi incluído como beneficiário do plano de saúde no tempo devido.
TJ-SP nega indenização por gravidez após laqueadura
|
A 12ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou pedido de indenização a uma mulher que engravidou após realizar procedimento de laqueadura tubária.