Civil

Os valores e a forma de recolhimento de custas processuais e de porte de remessa e retorno dos autos sofrerão alterações no STJ.

O Grupo Pão de Açúcar deverá indenizar uma cliente e seu marido em R$ 38 mil devido a sequestro dentro de estacionamento do supermercado.

Está marcada para às 10h desta segunda-feira, 3, a cerimônia de abertura do ano Judiciário.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou pedido de liminar em reclamação ajuizada pela Google Brasil Internet Ltda., que buscava suspender decisão do Conselho Recursal do Rio de Janeiro que determinou o pagamento de multa por descumprimento de ordens judiciais.

Uma empresa de eletroeletrônicos teve negado MS com pedido de liminar para cassar decisão que suspendeu a venda de seguros de garantia estendida de seus produtos.

A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu parcial provimento a apelação para determinar que o Google controle o resultado das pesquisas em sua ferramenta de buscas na internet e impeça que o nome do autor de uma ação seja vinculado a expressões ofensivas.

O tabelião do 2º Ofício de Notas de Anápolis/GO pagará R$ 8 mil de indenização por danos morais a um homem que teve assinatura falsa reconhecida por escrevente do cartório.

A expulsão do estrangeiro pode ser evitada para proteger os interesses do filho brasileiro menor de idade. Entretanto, se o filho reside em outro país, é legal a portaria do Ministério da Justiça que determina sua expulsão do território nacional.

A Tim deve indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, empresa que teve nome incluído indevidamente em cadastro de devedores.

Perfis falsos de uma internauta deverão ser retirados dos sites Badoo, Google+, Facebook e YouTube.